Conheça a legislação sobre carabinas para caça

A caça é um hobby que lhe permite um contacto com a natureza único, bem como a prática do tiro em ambientes autorizados. Esta modalidade é regulada por um conjunto de diretrizes legais que devem ser respeitadas. Fique a conhecer algumas das mais importantes.

A caça é uma atividade que exige a obtenção de autorizações específicas para a prática da modalidade – a carta de caçador – e para o uso e porte de armas. A obtenção da carta de caçador é o primeiro passo para qualquer interessado na modalidade.

A carta de caçador pode ser obtida tirando uma formação específica para este efeito, bem como sendo realizado o exame com sucesso.

Para além disso, segundo a Lei nº42/2006 de 25 de agosto (alterada pela Lei de nº59/2007 de 04 de setembro e pela Lei nº17/2009 de 14 de janeiro), o porte de armas requer uma licença obtida junto da PSP. As armas autorizadas para a caça estão enquadradas nas classes C e D, segundo a descrição apresentada abaixo.

Armas enquadradas na Classe C:

a) As armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro, de cano de alma estriada;

b) As armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro com dois ou mais canos, se um deles for de alma estriada;

c) As armas de fogo longas semiautomáticas ou de repetição, de cano de alma lisa, em que este não exceda 60 cm;

d) As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a disparar munições de percussão central;

e) As armas de fogo de calibre até 6 mm unicamente aptas a disparar munições de

percussão anelar;

f) As réplicas de armas de fogo, quando usadas para tiro desportivo;

g) As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm.

Armas enquadradas na Classe D:

a) As armas de fogo longas semiautomáticas ou de repetição, de cano de alma lisa com um comprimento superior a 60 cm;

b) As armas de fogo longas semiautomáticas, de repetição ou de tiro a tiro de cano de almaestriada com um comprimento superior a 60 cm, unicamente aptas a disparar muniçõespróprias do cano de alma lisa;

c) As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa.

Estando enquadradas nestas duas classes anteriormente apresentadas, o caçador pode optar pelo equipamento que mais se ajusta à sua preferência. Pode consultar algumas orientações sobre carabinas de caça equilibradas no artigo que publicámos recentemente sobre estes equipamentos. Para apreciar a modalidade ao máximo, deve munir-se de uma boa arma e acessórios que o ajudem a trabalhar a precisão.

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